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Sistema de capitalização deve ter contribuição patronal, diz secretário

O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse nesta quarta-feira (15) que empregadores deverão contribuir para o novo regime de capitalização proposto pelo governo na reforma do sistema de aposentadorias. Neste modelo, cada trabalhador colabora para sua própria poupança no futuro. Hoje, quem está na ativa financia os benefícios dos aposentados.

A migração para a capitalização está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em análise pelo Congresso, mas a falta de detalhes tem gerado questionamentos por parte de parlamentares. Isso porque o projeto apresenta apenas linhas gerais, prevendo que o novo sistema seja regulamentado por projeto de lei.

Uma das dúvidas é justamente sobre a contribuição patronal, uma vez que o texto fala apenas sobre a “possibilidade” dessa tributação. Nesta quarta, em audiência na comissão especial que analisa a proposta, Rolim esclareceu: 'Está prevista a possibilidade de contribuição patronal. Entendo que ela é muito importante. Para ter uma taxa de reposição similar à que a gente tem hoje, precisamos de alíquotas substanciais.'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a migração para o sistema de capitalização ajudaria a garantir uma Previdência mais sustentável no futuro. A ideia também é desonerar empresas, que hoje recolhem 20% sobre a folha salarial. Há, portanto, a possibilidade de que, mesmo que haja uma contribuição patronal na capitalização, esse recolhimento seja menor do que atualmente.

Rolim também buscou defender a previsão de que o novo sistema teria a garantia de um salário mínimo para quem chegar à aposentadoria com menos contribuições do que o necessário, regra prevista na PEC. Esta garantia, no entanto, ainda gera dúvidas até entre apoiadores, como o relator da reforma na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB).

'Em que pese ter a garantia do salário mínimo através de um fundo garantidor, não se obriga ninguém a botar dinheiro lá. Se o fundo garantidor não cobrir, o governo pode garantir? Ele vai garantir? [É necessária] uma garantia mais sólida com relação a esse salário mínimo, pensando nos mais pobres', defendeu Moreira.

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