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Brasil volta à "lista suja" da violação de direitos trabalhistas da OIT

O Brasil voltou à chamada “lista suja” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui 24 países a serem questionados por possível violação de direitos trabalhistas. O País foi denunciado por centrais sindicais, que argumentam que qualquer alteração nas leis deve passar por “consulta às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores”, o que não ocorreu, afirmam, no caso reforma trabalhista.

A decisão de incluir o Brasil nessa relação ocorreu nesta terça-feira (11), no segundo dia da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, na sede da OIT, em Genebra (Suíça). O País já integrava uma lista preliminar com 40 integrantes feita pelos peritos da organização. Agora, está na short list, a lista curta, entre as prioridades de análise.

Em nota, as centrais sindicais formalmente reconhecidas reafirmaram 'o caráter cruel e desumano da reforma trabalhista que, ao contrário do que prometia, não gerou empregos decentes, mas apenas precarização laboral, fragilização das relações de trabalho, insegurança jurídica e um aprofundamento da crise [econômica]'. Assinam o documento a CSB, a CTB, a CUT, a Força Sindical, a Nova Central e a UGT.

Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende que a reforma trabalhista não afronta a Convenção 98. De acordo com relato do repórter Jamil Chade em seu blog no portal UOL, o empresário disse ver “viés mais político que técnico” na decisão de incluir o Brasil na lista suja.

Já o governo brasileiro, apesar da importância do evento, não mandou nenhum ministro. Segundo o jornalista, em carta, o Executivo afirmou que não violou nenhuma convenção, que tem uma legislação trabalhista “moderna” e que não aceitaria questionamentos sobre “assuntos internos do Brasil”. O País é membro fundador da OIT e assinou várias de suas convenções, inclusive a 98.

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